Preâmbulo
Estas condições são acordadas entre Márcia Carvalho, com o número de identificação fiscal n. º 237 418 835, Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 17 - 5155-233 Freixo de Numão, com o endereço de email geral@lojadascaricaturas.pt, doravante designado por Loja das Caricaturas, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.lojadascaricaturas.pt, doravante designada por “Cliente”.
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Loja das Caricaturas e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.
2. Encomendas
O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sítio www.lojadascaricaturas.pt.
As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte
Todos os trabalhos são realizados com base nas fotos que o cliente faculta no momento que efetua a compra.
2.1 Material para a realização da(s) encomenda(s)
2.1.1 Fotos
As fotos têm que ser de qualidade, com boa resolução, bem nítidas, de preferência de frente ou a 3/4. As fotos devem retratar a pessoa como é na atualidade e onde sejam bem visíveis todos os fatores relevantes para a realização do trabalho, tais como, a cor do cabelo, a cor dos olhos, etc.
Não devem ser enviadas fotos cortadas ou com elementos que ocultem o rosto ou parte dele, tais como, chapéus ou óculos de sol.
A qualidade da caricatura depende diretamente da qualidade das fotos enviadas.
3. Modalidades de Entrega
3.1 Modalidades de envio
Todas as encomendas (exceto os trabalhos digitais) são enviadas via CTT e MRW. Entregas 1 ou 2 dias depois do dia em que a encomenda é submetida (Continente). Caso não se encontre namorada indicada no momento da entrega, será feita uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte ou ficará disponível para levantamento num balcão da transportadora em questão.
Todos os trabalhos digitais, são enviados em alta resolução para o email que registou no ato da sua compra.
Após o envio, é automaticamente atribuído um código (tracking) a cada encomenda e ser-lhe-á enviado para o email que registou quando realizou o seu pedido. Código esse que comprova o envio e a partir do qual poderá seguir o estado da sua encomenda.
3.2 Países/regiões para onde enviamos
Realizamos envios grátis para Portugal continental e ilhas (Madeira e Açores). Resto do mundo, sob consulta.
4. Pagamento
Escolha os seus produtos preferidos e adicione-os ao carrinho. Após terminar essa seleção clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega.
A Loja das Caricaturas disponibiliza três meios de pagamento:
Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, a Loja das Caricaturas emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Homebanking.
Transferência Bancária: poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência bancaria para o NIB de Márcia Carvalho (Proprietária da Loja das Caricaturas). Os dados bancários serão apresentados no final da sua encomenda.
MBWAY: O MB WAY é a solução que permite fazer transferências instantâneas, compras online e físicas, gerar cartões virtuais MB NET e ainda levantar dinheiro através do smartphone, tablet ou PC. Os pagamentos/envios de dinheiro devem ser realizados para o número 935319066 ou para o número 937462847.
Todas as compras efetuadas na Loja das Caricaturas têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no ato da compra. Para acelerar o processo da encomenda envie-nos o comprovativo da transferência ou talão multibanco comprovativo de pagamento (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail geral@lojadascaricaturas.pt
Cartão de Crédito ou PayPal: Não disponível.
5. Preços
Os preços devem entender-se em euros.
6. Resolução do contrato
Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da Loja das Caricaturas.
O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:
a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos;
b) Conjuntamente com os artigos devolvidos deve ser enviado o formulário de livre resolução devidamente preenchido constante no final desta página;
c) Produtos personalizados e perecíveis não podem ser devolvidos a menos que o produto tenha defeito ou se trate de manifesto erro da Loja das Caricaturas;
d) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, A Loja das Caricaturas reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;
e) Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que A Loja das Caricaturas venha a assumir a responsabilidade pela mesma;
f) Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto 7, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de devolução a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução.
7. Devoluções e Apoio ao Cliente
As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:
Márcia Carvalho
Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 17 - 5155-233 Freixo de Numão
Para qualquer dúvida ou questão os Clientes têm ao dispor os seguintes meios de contacto:
Telefone: 935 319 066. Horário de atendimento: Dias úteis e sábados das 10h às 19h
E-mail: geral@lojadascaricaturas.pt
g) Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições suprarreferidas, A Loja das Caricaturas compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda sem qualquer encargo para o Cliente. Caso contrário a Loja das Caricaturas fica obrigados a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do direito do Cliente a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, n.º 6 do art.º 12º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro.
h) Quando o cliente devolver os artigos, na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente ao cliente.
Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.
8. Garantia, defeito de fabrico e avarias
Produtos em geral:
Os procedimentos para ativação da garantia variam consoante as marcas. Estes procedimentos são enviados junto dos produtos e deverão ser adotados em caso de avaria ou defeito de fabrico. Conserve a sua fatura de compra durante todo o período de garantia.
9. Desistência da realização do trabalho
9.1 Na desistência do trabalho encomendado, e respetiva data previamente reservada, não haverá lugar à devolução do dinheiro no caso de o trabalho já se encontrar pago. No seguimento e compromisso com a data solicitada somos obrigados a recusar trabalhos que coincidiriam com a data reservada e consequentemente perdas avultadas nas vendas. Logo, não será devolvida qualquer parcela ou a totalidade do trabalho pago.
10. Alterações
A Loja das Caricaturas reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.lojadascaricaturas.pt, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.
10.1 Alterações aos trabalhos realizados
Só serão aceites pedidos de alteração aos trabalhos já realizados se algo for representado erradamente pela Loja das Caricaturas ou se algum dos elementos utilizados na representação do tema não estiver de acordo com a temática em causa/escolhida.
Depois do trabalho concluído, não serão aceites pedidos de alteração de elementos (rosto e corpo) que não constem nas fotos previamente enviadas na altura da encomenda. Ver ponto 2.
Todos os elementos a serem representados na encomenda, desde objetos, tipo de roupa, cenário, etc, devem ser referenciados previamente e não depois da conclusão do trabalho.
11. Responsabilidade
Todos os artigos comercializados em www.lojadascaricaturas.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a Loja das Caricaturas não assume qualquer responsabilidade por esse facto.
A Loja das Caricaturas não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes.
12. Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A Loja das Caricaturas não irá transmitir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, através dos seguintes meios:
Telefone: 935 319 066. Horário de atendimento: dias úteis e sábados das 10h às 19h.
E-mail: geral@lojadascaricaturas.pt
13. Âmbito
As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online.
A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.
14. Resolução de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Ver página Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
15. Demais Condições
Consulte a área de questões frequentes.
No caso de, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com a prestação dos nossos serviços, queira dirigir a sua reclamação através dos seguintes meios:
Apoio a Clientes
Telefone: 935 319 066. Horário de atendimento: Dias úteis e sábados das 10h às 19h
E-mail: geral@lojadascaricaturas.pt